01/07/2025 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 20:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0738659-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Benedito do Carmo - Réu: Banco BMG S/A - 8.

Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento. 9.Dê-se ciência.
15/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:25

Apensado ao processo
29/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0738659-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Benedito do Carmo - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (faturas carreadas às fls. 140/158 e comprovantes de TED de fls. 159), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
20/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 17:59

Decisão Proferida
13/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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