15/08/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:57

Transitado em Julgado
15/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO MEJELLA MODESTO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 8664/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS (OAB 26425/PE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0700802-18.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Nailza Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, declaro por sentença, nos termos do art. 925 do CPC, satisfeito o débito exequendo e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95).

Expeça-se alvará para o levantamento do valor de R$ 4.210,91 depositado às fls. 223/224, em favor da parte autora (dados bancários à fl. 229).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
01/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 10:42

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:06

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
15/07/2025 16:03

Realizado Cálculo de Liquidação
15/07/2025 13:30

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
15/07/2025 13:29

Evolução da Classe Processual
15/07/2025 13:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:04

Transitado em Julgado
01/07/2025 18:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Mejella Modesto Lisboa de Almeida (OAB 8664/AL), Rafael dos Santos Campos (OAB 26425/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0700802-18.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nailza Silva dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a oposição de embargos de declaração, intimo a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:27

Apensado ao processo
28/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 06:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Mejella Modesto Lisboa de Almeida (OAB 8664/AL), Rafael dos Santos Campos (OAB 26425/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0700802-18.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nailza Silva dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por NAILZA SILVA DOS SANTOS para: 1.

Determinar que o BANCO PAN S.A. promova a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, relativamente ao débito objeto da presente demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sem prejuízo de outras medidas cabíveis; 2.

Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem custas (Lei n.º 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 09:13

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 12:12:19, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
19/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Mejella Modesto Lisboa de Almeida (OAB 8664/AL) Processo 0700802-18.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nailza Silva dos Santos - Recebo o aditamento à inicial apresentado pela parte autora às fls. 30/34, considerando sua tempestividade e regularidade.

Intime-se a parte ré para ciência e manifestação, caso entenda necessário, no prazo legal.

Mantenha-se a audiência de conciliação já designada à fl. 23.
23/01/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:38

Expedição de Carta.
06/01/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
03/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:52

Expedição de Carta.
03/01/2025 10:42

Expedição de Carta.
16/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:51

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 11:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
09/12/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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