TJAL - 0701129-07.2024.8.02.0008
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 18:49
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 18:47
Transitado em Julgado
-
05/02/2025 18:45
Retificação de Classe Processual
-
05/02/2025 18:44
Expedição de Documentos
-
02/01/2025 12:42
Publicado
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafaella Leite Santos (OAB 50291/PE) Processo 0701129-07.2024.8.02.0008 - Inventário - Requerente: Rosangela Lopes da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 01-06, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, a fim de DECRETAR o divórcio do casal PEDRO JOAQUIM DA SILVA e ROSANGELA LOPES DA SILVA, dissolvendo, dessa forma, o vínculo matrimonial, com base no art. 226, § 6º da CF/88.
Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea &"b, do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Concedo à presente sentença FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil respectivo (fls. 09).
Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 98 do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade.
Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado nesta data.
Ao cartório, RETIFIQUE-SE a classe processual.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Expedientes e providencias necessárias.
Cumpra-se. -
19/12/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2024 00:03
Homologada a Transação
-
11/12/2024 15:40
Conclusos
-
11/12/2024 15:40
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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