03/07/2025 04:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE) Processo 0700052-51.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Simão dos Santos - Réu: Paulista - Servicos de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida pelo réu e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: 1) declarar a inexistência do contrato de seguro imputado pela ré a autora; 2) condenar o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; bem como 3) ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito à correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência requerida na inicial.

Fica o réu intimado para proceder à suspensão dos descontos relacionados aos contratos aqui relacionados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena incidir em multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto efetuado de forma irregular, nos termos do art. 536, §1º c/c 537, caput, do CPC, limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
07/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 17:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE) Processo 0700052-51.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Simão dos Santos - Dessa forma, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de sua ulterior concessão por ocasião na análise do mérito.

Defiro a gratuidade judiciária.

Deixo de designar audiência de conciliação em razão de a experiência nesta unidade ter demonstrado serem infrutíferas as conciliações em ações desta natureza, não havendo óbice, contudo, a que as partes apresentem proposta de acordo por escrito.

Assim, cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo previsto no art. 335 do CPC, oportunidade em que deverá requerer desde logo as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão.

Sendo contestada a pretensão autoral, na qual arguidas preliminares ou juntado documentos, intime(m)-se o(s) autor(es) para replicá-la(s), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, também, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir ou pugnar(em) pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

Transcorrido in albis o prazo para contestar ou não sendo juntados documentos e arguidas preliminares, intime-se desde logo a parte autora para requerer as providências cabíveis, inclusive as probatórias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6º, VIII do CDC, por ser o autor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais - quais sejam: i) verossimilhança da alegação e; ii) hipossuficiência de produção probatória -, defiro-a.
22/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 16:58

Expedição de Carta.
22/01/2025 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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