26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) - Processo 0756715-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria da Conceição SouzaB0 - RÉU: B1Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e PensionistasB0 - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, declarando a inexistência do débito e condenado a parte ré ao ressarcimento em dobro do valor de R$ 785,52 (setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno também a parte ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
22/08/2025 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0756715-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição Souza - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
18/01/2025 05:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 05:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 18:50

Expedição de Carta.
25/11/2024 15:23

Decisão Proferida
24/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701934-10.2024.8.02.0056

Enizio Marino de Melo Junior

Jose Dias da Silva

Advogado: Alberto Alves da Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0733179-10.2024.8.02.0001

Lindinalva Gomes Barbosa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ramon de Oliveira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0747364-87.2023.8.02.0001

Mayara Lopes Rocha

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Ignacia da Silva Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/11/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0721587-66.2024.8.02.0001

Wellington dos Santos Matias

Banco Pan SA

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0700649-82.2024.8.02.0152

Edmilson Timoteo da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Edinaldo da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/10/2024 15:50

Exibir Processo