21/01/2025 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Rasec Rocha Silva (OAB 61649/BA) Processo 0700840-48.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Daniel Guerra Ferreira Lima - À luz do exposto, determino a intimação da parte requerida para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifeste-se acerca do pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

Ainda em tempo, com fundamento do no art. 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração a verosimilhança das alegações da parte autora, inverto o ônus da prova, ao tempo em que determino que a demandada comprove a legalidade da conduta de encerramento da conta, bem como do bloqueio dos valores nela existentes.

Ante a ausência de tempo hábil para as comunicações, cancele-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento pautada para o dia 22/01/2025 às 10:00h.
20/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:33

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/01/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
16/12/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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