TJAL - 0700808-43.2024.8.02.0146
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Palmeira dos Indios
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 13:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jonas Leandro dos Santos (OAB 19014/AL) Processo 0700808-43.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Oliveira Serviços e Comercio de Telecomunicações e Informática Ltda. - À luz do exposto, presentes os pressupostos para sua concessão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a requerida realize, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, as obras de Recondutoramento de rede BT de 0,13 km, de Cabo CA-10/MQ- 70 para, XLPE 120 mm², do PG 5181886 até o PG 5207745) previstas no parecer de acesso em anexo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Notifique-se a parte demandada, com urgência, para cumprimento da decisão antecipatória.
Ainda em tempo, com fundamento do no art. 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração a verosimilhança das alegações da parte autora, inverto o ônus da prova.
Cancele-se a audiência previamente pautada, ante a ausência de tempo hábil para as comunicações.
Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento que deverá ser realizada através do sistema de videoconferência (W4hatsApp e ZOOM). -
20/01/2025 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/01/2025 15:30
Concedida a Antecipação de tutela
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15/01/2025 12:27
Conclusos para despacho
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15/01/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 14:57
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/01/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
-
04/12/2024 14:56
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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