31/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL), José Alexandre Goiana de Andrade (OAB 22400/PI), Austin José da Cunha Moreno (OAB 16454/AL) Processo 0741491-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Claudio Pereira da Silva - Réu: Orlando Tadeu Bastos Fonseca - Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
28/03/2025 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 19:34

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:26

Apensado ao processo
22/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre Goiana de Andrade (OAB 22400/PI), Austin José da Cunha Moreno (OAB 16454/AL) Processo 0741491-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Claudio Pereira da Silva - Réu: Orlando Tadeu Bastos Fonseca - Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, haja vista que a incompetência absoluta é um pressuposto processual de validade e regularidade do processo.

Custas processuais pela parte autora, bem como condeno ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

No entanto, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 62/65), ficam as obrigações decorrentes de sua sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2024 08:17

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2024 20:00

Despacho de Mero Expediente
24/01/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 03:23

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 21:54

Expedição de Carta.
09/11/2023 21:53

Expedição de Carta.
06/11/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 18:03

Decisão Proferida
27/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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