21/05/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Demetrius Winicius da Silva Marques (OAB 14556/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0702323-17.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mayckson Douglas de Moura Lima - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia para o dia 07 de agosto de 2025, às 11 horas, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Ficam as partes intimadas de que as testemunhas deverão comparecer ao Juízo presencialmente, isto é, não será deferida a oitiva de testemunha virtualmente, tampouco pedidos de redesignação para esta finalidade.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
20/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:46

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Demetrius Winicius da Silva Marques (OAB 14556/AL) Processo 0702323-17.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mayckson Douglas de Moura Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia para o dia 15 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (CD, PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
03/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 07:56

Expedição de Carta.
03/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 16:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Demetrius Winicius da Silva Marques (OAB 14556/AL) Processo 0702323-17.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mayckson Douglas de Moura Lima - À luz do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA pela parte demandante, pelo que DETERMINO que o demandado libere/emita os boletos subsequentes para a quitação do acordo às fls. 14/18, tudo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa, que desde já arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento, limitada a 30 dias.

Cumpra-se a audiência designada, com fundamento no art. 16 e seguintes Lei nº. 9.099/95.

Não obstante, CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente o requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão.

Intimem-se as partes desta decisão.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

P.

C.

Maceió , data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 08:33

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 20:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 11:09

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:16

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2025 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/11/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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