02/01/2025 16:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Michelle Alcântara Santos da Silva (OAB 20676/AL) Processo 0701416-76.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alline Cavalcante Velôzo Pimentel - Réu: Via Varejo S/a. (Casas Bahia) - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil brasileiro.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 10:39

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/11/2023 19:57

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 19:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/08/2023 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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