25/04/2025 22:21

Retificação de Prazo, devido feriado
28/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Boanerges Vieira Gaia Júnior (OAB 5205/AL), José Artur Gomes Pinheiro Santos (OAB 11877/AL) Processo 0761603-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Miriam Castro de Almeida - DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que o conteúdo dos autos corresponde ao tema 1300 do STJ, o qual está submetido a julgamento para ajustar qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, determinando a suspensão dos processos nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.

Dessa forma, determino a suspensão do processo até julgamento do STJ.

Maceió, 13 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
14/03/2025 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:04

Recurso Especial repetitivo
25/02/2025 17:39

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Artur Gomes Pinheiro Santos (OAB 11877/AL) Processo 0761603-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Miriam Castro de Almeida - Inicialmente, nos termos do art. 99, §3°, do Código de Processo Civil, presume-se a verdadeira a alegação de hipossuficiência de recursos alegado pela autora.

No entanto, o §2° do mesmo dispositivo dispõe que o juiz poderá indeferir o pedido caso existam elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para à concessão do benefício, sendo necessário oportunizar à parte comprovação do alegado.

Assim, determino que a parte autora comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a insuficiência de recursos apta a justificar o deferimento da gratuidade da justiça.

Para tanto, deverá apresentar documentos como cópias de contracheques, declaração de imposto de renda ou extratos bancários dos últimos 2 anos que demonstrem a impossibilidade de arcar com os custos processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Advirto que o não cumprimento da determinação no prazo acima acarretará no indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Faculto à parte autora, independente de nova manifestação judicial, a realização de pagamento de custas iniciais de modo parcelado, em até 06 (seis) vezes, nos termos do art. 98, 6º do CPC.

Intime-se.

Maceió, 17 de Janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
17/01/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 14:37

Decisão Proferida
18/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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