13/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 21:02

Juntada de Mandado
24/01/2025 11:35

Juntada de Mandado
24/01/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 13:14

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL) Processo 0700530-47.2024.8.02.0015 - Usucapião - Autor: Neuza Maria da Conceição - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de tutela de urgência incidental para DETERMINAR que o requerido BENEDITO DE PONTES SANTOS ou quem lhe faça as vezes ABSTENHA-SE de marcar a área, ora objeto da ação de usucapião Sítio Clara, Brasília 2, zona rural, Flexeiras/AL, no prazo de 5 (cinco) dias; outrossim, DETERMINO que os requeridos se ABSTENHAM de ameaçar, turbar, esbulhar a posse exercida pela requerente, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Após atingido o limite, poderão ser adotadas outras medidas, a teor do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Diante dos fatos e provas carreadas na inicial, AUTORIZO desde já que o cumprimento da presente decisão seja realizada utilizando a força policial, caso seja necessário.

INTIME-SE a demandante a fim de que regularize o polo passivo da demanda fazendo incluir o requerido.

CITE-SE o requerido Benedito de Pontes Santos e Allisson David Gomes Santos (fls. 52).

CERTIFIQUE-SE a Secretaria o cumprimento das diligências impostas na decisão às fls. 39/40.
22/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:39

Outras Decisões
16/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 10:59

Decisão Proferida
12/12/2024 07:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 22:53

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2024 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2024 01:45

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 17:14

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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