07/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
07/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700329-27.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Homicídio - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - Em atenção ao Ofício 760-284/2025 da CGJ TJAL e Portaria nº 167/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) I Mutirão Pena Justa, passo a analisar prisão do acusado Jose Cicero Romao da Silva .

O réu encontra-se preso conforme sentença proferida na ata de fls. 356/363 (julgamento perante o Tribunal do Júri).

Assim, a prisão do réu é visando o início imediato da execução pena.

Sendo assim não há fato novo objetivo e concreto para fins de modificação do entendimento adotado por este juízo na sentença.

Pelo exposto, MANTENHO A PRISÃO DO RÉU, por todos os fundamentos já apresentados na decisão que a decretou e nas decisões supervenientes, aos quais entendo não caber reforma.

Em virtude da interposição do recurso de apelação de fls. 375/388, intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E.

TJ/AL.

Cumpra-se, com máxima prioridade.
17/07/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 17:23

Decisão Proferida
17/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700329-27.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte do Réu, intime-se a parte apelante para apresentar razões, no prazo de 16 (dezesseis) dias, conforme o art. 600 do CPP.
29/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:12

Decisão Proferida
23/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:11

Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 24/04/2025 09:30:00 Vara do Único Ofício de Capela.
14/03/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700329-27.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Intimação das Testemunhas.
13/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:46

Expedição de Ofício.
13/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:35

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:01

Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 13/03/2025 08:45:00 Vara do Único Ofício de Capela.
06/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:30

Decisão Proferida
13/02/2025 08:24

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 12:47:15, Vara do Único Ofício de Capela.
28/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700329-27.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.André Luis Parizio Maia Paiva, diante da necessidade de readequar a pauta, fica designado o dia 11 de março 2025, às 09:00 horas, no Auditório do Tribunal do Júri da Sede da Comarca de Capela/AL, para o julgamento de Jose Cicero Romao da Silva, qualificado nos autos.

Permanece o dia 28 de janeiro de 2025, às 10h30 h, no Fórum local, para o sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados e suplentes necessários (10).
23/01/2025 17:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:07

Expedição de Ofício.
23/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 13:48

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/03/2025 09:00:00 Vara do Único Ofício de Capela.
15/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 19:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 19:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:49

Juntada de Mandado
30/08/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 22:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 21:31

Proferida Sentença de Pronúncia
09/08/2024 13:46

Conclusos para julgamento
19/07/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 13:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:38

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 04:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:08

Expedição de Ofício.
10/05/2024 13:55

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:50

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:06

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Capela.
22/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 08:24

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:13

Juntada de Mandado
19/03/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:05

Expedição de Ofício.
18/03/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 12:35

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 11:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 20:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 20:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2023 20:41

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/09/2023 12:34

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 11:16

INCONSISTENTE
24/08/2023 11:16

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2023 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:09

Expedição de Ofício.
20/08/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 14:41

Expedição de Mandado.
20/08/2023 13:13

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
20/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 09:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2023 11:30:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
20/08/2023 08:13

Conclusos para despacho
19/08/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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