TJAL - 0702004-61.2023.8.02.0056
1ª instância - 2ª Vara Civel de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 14:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/02/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 12:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO) Processo 0702004-61.2023.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Lopes de Almeida - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tanto: a) RECONHEÇO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E A NULIDADE DAS COBRANÇAS realizadas em decorrência o contrato descrito na inicial; b) CONDENO o banco promovido ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelos danos morais causados, com incidência de juros moratórios desde o vencimento no importe de 1% ao mês, e juros e correção monetária pela Taxa Selic desde o arbitramento até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 362 do STJ e art. 406 do Código Civil; c) CONDENO a instituição financeira ré à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da parte autora, deduzidos os valores sacados e depositados na conta da autora, com juros de mora e correção monetária a partir de cada desconto indevido pela Taxa Selic.
Por fim, CONDENO o Banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
União dos Palmares,20 de janeiro de 2025.
Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito -
20/01/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2025 16:30
Julgado procedente o pedido
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16/10/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 08:34
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/10/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2024 10:12
Despacho de Mero Expediente
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15/05/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2024 15:46
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 22:15
Decisão Proferida
-
27/11/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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