18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0736773-32.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Provedor Cma Internet Ltda (Oops Internet) - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 28/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de agosto de 2025.

Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Igor Rocha de Oliveira (OAB: 17987/AL)
07/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Rocha de Oliveira (OAB 17987/AL) Processo 0736773-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Provedor Cma Internet Ltda (Oops Internet) - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão da inicial, para anular o ato administrativo que excluiu a autora do regime tributário do Simples Nacional, declarado que a empresa se enquadra no aludido regime especial de tributação, bem como a inexistência de dívida, em razão da suposta omissão de receita, ilegalmente apontada pelo fisco alagoano nos autos do Processo Administrativo SEI nº E: E:01500.0000024322/2023.

Condeno o Estado de Alagoas no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió,26 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
27/03/2025 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
23/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 23:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 23:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Rocha de Oliveira (OAB 17987/AL) Processo 0736773-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Provedor Cma Internet Ltda (Oops Internet) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/01/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:48

Juntada de Mandado
14/11/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 00:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2024 15:46

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2024 15:42

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:37

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 19:42

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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