01/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0704430-06.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria José Leandro do Nascimento - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão de afetação dos Recursos Especiais nºs 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, para julgamento, sob o regime dos recursos repetitivos, do Tema 1264, relativo à "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Por via de consequência, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. É o caso dos presentes autos, em que a parte autora pretende ser indenizada moralmente em razão da cobrança extrajudicial de débito prescrito.

Assim, determino a suspensão do processo até definição de tese pelo colendo STJ.

Oficie-se ao NUGEP.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
21/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:18

Recurso Especial repetitivo
18/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 19:51

Expedição de Carta.
07/05/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 16:51

Decisão Proferida
06/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 10:09

Despacho de Mero Expediente
31/03/2024 19:15

Conclusos para despacho
31/03/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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