24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL) - Processo 0701749-91.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1João de Oliveira FilhoB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - B1DECOLAR.COM LTDAB0 - B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte demandante (exequente), através de seu(sua) advogado(a), para requerer o que entender de direito, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito judicial de página(s) 368 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar a Chave PIX ou conta corrente/poupança para que seja realizada a transferência, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora o processo será remetido à Turma Recursal da 1ª Região, em cumprimento a sentença de páginas 318/321 deste processo.
23/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0701749-91.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João de Oliveira Filho - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, DECOLAR.COM LTDA, Latam Linhas Aéreas S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Reconhecer a ilegitimidade passiva da TAM Linhas Aéreas S/A, extinguindo a demanda contra esta empresa sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC; b) Condenar solidariamente as rés Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e Decolar.com Ltda. à restituição ao autor do valor remanescente de R$ 4.408,55, devidamente atualizado pelo INPC desde a data do efetivo prejuízo e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
02/06/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 09:54

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0701749-91.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João de Oliveira Filho - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, DECOLAR.COM LTDA, Latam Linhas Aéreas S/A - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o link para a realização da audiência designada, será disponibilizado no processo até o primeiro dia útil que antecede a data da referida audiência..

O referido é verdade e dou fé.
17/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:29

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 22:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:55

Expedição de Carta.
21/08/2024 09:54

Expedição de Carta.
21/08/2024 09:54

Expedição de Carta.
21/08/2024 09:53

Expedição de Carta.
21/08/2024 09:53

Expedição de Carta.
21/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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