08/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 18:19

Decisão Proferida
10/04/2025 20:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:26

Execução de Sentença Iniciada
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Souza Gomes Oliveira Arantes (OAB 17329/AL), Marcelo Teixeira Ferreira (OAB 8303/AL) Processo 0709125-82.2021.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Patrícia Shirley Pita Souza - Requerido: José Carlos Galdino dos Santos - Ante o exposto, considerando parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades formulado pelas partes às fls. 206/210, em relação a guarda, convivência e alimentos em favor do menor João Vinicius Pita Costa, para que produza os seus efeitos jurídicos de direito.

No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos remanescente, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para DECLARAR a existência da união estável entre Patrícia Shirley Pita Souza e Carlos Galdino Costa dos Santos, com início no dia 24.06.2011 e DISSOLUÇÃO no dia 17.11.2019.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Contudo, permanecem suspensas as obrigações decorrentes da sucumbência, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Decorrido o prazo recursal e cumpridas às formalidades legais, arquive-pe os autos com a devida baixa.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C.

Maceió- AL, data da assinatura eletrônica Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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