02/01/2025 15:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Graciela de Oliveira Mota (OAB 16281/AL) Processo 0712287-06.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Paulo Santos - LitsPassiv: Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas - Ante o exposto, vislumbrando, de ofício, a necessidade da realização de produção de prova pericial para a elucidação da questão posta nos autos, a teor do art. 5.º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 370, do CPC, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para análise da matéria, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na dicção dos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
20/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 11:05

Baixa Definitiva
20/12/2024 09:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:34

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 21:52

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 11:48

Expedição de Carta.
06/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 15:07

Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 09:16

Expedição de Carta.
04/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 10:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
03/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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