25/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:50

Apensado ao processo
25/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCEL G.

DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 9096/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0731309-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Cleide Coleta FerreiraB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
15/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: MARCEL G.

DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 9096/AL) - Processo 0731309-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Cleide Coleta FerreiraB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Nos termos do Tema 1061 do STJ, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

Com efeito, diante da impugnação a autenticidade apresentada pela parte autora, às fls.236, e do ônus da prova da parte requerida, intime-se a parte ré para que informe se possui interesse na produção de prova pericial ou outro meio de prova, no prazo de 10 ( dez) dias.
09/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:39

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 04:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:09

Processo Transferido entre Varas
24/04/2025 16:09

Processo Transferido entre Varas
24/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/03/2025 11:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 11:53:22, 9ª Vara Cível da Capital.
21/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Rocha Silva (OAB 7945/AL), Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Sara Oliveira e Silva (OAB 20535/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0731309-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Coleta Ferreira - Réu: BANCO BRADESCO S.A., 029-banco Itaú Consignado S/A - 3169
21/01/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:07

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2025 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
06/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:28

INCONSISTENTE
16/08/2024 09:28

Recebidos os autos.
16/08/2024 09:28

Recebidos os autos.
16/08/2024 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/08/2024 09:28

Recebidos os autos.
16/08/2024 09:28

INCONSISTENTE
15/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 19:15

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:26

Expedição de Carta.
14/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:06

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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