26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Mariano (OAB 20458/AL) Processo 0700197-88.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autora: Marcia Cristina Ferreira da Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o pagamento realizado pela parte executada, intime-se o exequente para que, concordando com os valores, indique conta pix ou dados bancários, se assim desejar, para expedição do competente alvará, ou caso discorde dos valores, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Pedro Henrique Mariano (OAB 20458/AL) Processo 0700197-88.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autora: Marcia Cristina Ferreira da Costa - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Em conformidade com o artigo 307, §2º, do Provimento n.º 13, de 24 de maio de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquivem-se estes autos incidentes com a baixa devida, promovendo a evolução da classe processual nos autos principais e a reativação para a situação "em andamento", enviando cópia do requerimento da parte exequente, assim como do cálculo e do presente despacho para os referidos autos Após, intime-se o devedor para promover o pagamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Fica a parte exequente desde já ciente de que deverá juntar os seus requerimentos nos autos principais, pois a insistência da parte em gerar um novo incidente provoca tumulto no processo e atrasa a apreciação de seus pedidos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Mariano (OAB 20458/AL) Processo 0700197-88.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autora: Marcia Cristina Ferreira da Costa - Em conformidade com o artigo 307, §2º, do Provimento n.º 13, de 24 de maio de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquivem-se estes autos incidentes com a baixa devida, promovendo a evolução da classe processual nos autos principais e a reativação para a situação "em andamento", enviando cópia do requerimento da parte exequente, assim como do cálculo e do presente despacho para os referidos autos Após, intime-se o devedor para promover o pagamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Fica a parte exequente desde já ciente de que deverá juntar os seus requerimentos nos autos principais, pois a insistência da parte em gerar um novo incidente provoca tumulto no processo e atrasa a apreciação de seus pedidos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
19/12/2024 15:52

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:12

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 14:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 16:56

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 09:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2024 09:17

Conclusos para julgamento
26/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
19/09/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 09:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/06/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
31/05/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 14:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 11:39

Expedição de Carta.
19/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2024 07:47

Conclusos para despacho
17/02/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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