28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER PEIXOTO LIMA JÚNIOR (OAB 18631/AL) - Processo 0702238-30.2024.8.02.0049 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Priscilla dos Santos FerreiraB0 - DESPACHO Considerando que a presente ação tem como objeto provimento declaratório da aquisição originária de propriedade, imprescindível a dilação probatória com a produção de prova oral.

Assim, DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecimento, cabendo ao advogado da parte interessada informar ou intimar a testemunha do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. 455 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Penedo/AL., 27 de agosto de 2025.

Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
27/08/2025 15:43

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 21:00

Juntada de Mandado
18/02/2025 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 03:42

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:42

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:42

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:22

Expedição de Edital.
23/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:20

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Peixoto Lima Júnior (OAB 18631/AL) Processo 0702238-30.2024.8.02.0049 - Usucapião - Autora: Priscilla dos Santos Ferreira - DESPACHO CITEM-SE os réus e os confinantes para, querendo, contestarem o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

CITEM-SE, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para a mesma finalidade do item anterior, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

INTIMEM-SE a União, o Estado de Alagoas e o Município de Penedo para manifestarem eventual interesse no feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
15/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:54

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:26

Realizado cálculo de custas
02/01/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Walter Peixoto Lima Júnior (OAB 18631/AL) Processo 0702238-30.2024.8.02.0049 - Usucapião - Autora: Priscilla dos Santos Ferreira - Intimada para comprovar a hipossuficiência alegada, a parte acostou manifestação e documentos.

Em análise a tais elementos, embora se presuma, com base no art. 99, §3°, do CPC, verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, para fazer jus à gratuidade de justiça, o interessado deve provar, cabalmente, seu estado de miserabilidade, ou seja, que não possui condições de arcar com as despesas processuais, as quais compreendem custas processuais, honorários advocatícios, entre outros, sem prejuízo de sua manutenção.

No caso vertente, os documentos apresentados pela parte autora não revelam estado de miserabilidade.

Pelo contrário, o comprovante de rendimentos à fl. 50 demonstra que a parte dispõe de condições suficientes de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Ressalte-se que tal benesse somente pode ser concedida em caráter extraordinário, e desde que comprovada alguma situação excepcional a autorizá-la, o que não ocorreu.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Publique-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:35

Decisão Proferida
10/12/2024 08:12

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 22:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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