19/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700008-29.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Ricardo Ferreira TenórioB0 - RÉU: B1Banco C6 S/AB0 - Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, com escopo de que sejam acrescentados à sentença de fls. 231/240 o seguinte.

Na fundamentação: "Em relação ao pedido de condenação por litigância de má-fé, verifica-se que a conduta da parte autora de requerer a revisão e reinterpretação do contrato não infringiu qualquer dos incisos do art. 80 do CPC, não sendo a conduta atentatória à boa-fé processual.

Sendo assim, não há que se falar em condenação por litigância de má-fé".

No dispositivo: "

Por outro lado, julgo improcedente o pedido de condenação em litigância de má-fé formulado pela parte ré".

Mantidos os honorários como já fixados na sentença, diante da sucumbência mínima da parte ré.

Intimem-se as partes acerca do conteúdo desta sentença.

Providências necessárias.
18/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025 08:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025 12:49

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0700008-29.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Ricardo Ferreira TenórioB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:54

Apensado ao processo
21/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700008-29.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Ricardo Ferreira TenórioB0 - RÉU: B1Banco C6 S/AB0 -

III - DISPOSITIVO Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, em razão da não comprovação de ilegalidade ou abusividade das cláusulas contratuais impugnadas pela parte autora.

Consequentemente, extingo o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

A cobrança desses valores ficará suspensa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado desta decisão, considerando que a parte é beneficiária da justiça gratuita (conforme fls. 35/41), nos termos do § 3º do art. 98 do CPC.

Ressalto, contudo, que durante este período, a parte poderá ser cobrada pelo pagamento da dívida caso seja comprovada a posterior aquisição de capacidade econômica para tanto.

Caso seja apresentado recurso de apelação, intime-se imediatamente a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, conforme determina o § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à instância superior, dispensado o juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Girau do Ponciano,10 de julho de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
11/07/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 20:15

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700008-29.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Ferreira Tenório - Réu: Banco C6 S/A - Considerando que a parte ré já se manifestou, determino que se intime a parte autora a fim de que indique de forma justificada (art. 370, CPC) a necessidade de produção de outras provas não existentes no feito ou informem se estão satisfeitas com o conjunto probatório dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito.

Atente-se que o pleito para oitiva de testemunhas deverá ser justificado com a indicação com os fatos que a parte pretende comprovar que não estejam demonstrados mediante a documentação já anexada aos autos.

Sem a manifestação da autora, concluso para sentença.

Com a manifestação, venham-me concluso para análise.

Providências e intimações necessárias.
20/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:56

Despacho de Mero Expediente
27/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 09:53

Expedição de Carta.
09/04/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:20

Decisão Proferida
07/02/2024 13:04

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 14:29

Despacho de Mero Expediente
02/01/2024 16:44

Conclusos para despacho
02/01/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700051-41.2016.8.02.0013

Jose Roberto dos Santos

Instituto Nacional de Seguridade Social ...

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2016 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0700299-26.2024.8.02.0013

Maria Shirley Barbosa da Silva

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Lourival Barbosa de Carvalho Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2024 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0700064-40.2025.8.02.0202

Antonio Rodrigues da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Michel Heider Bomfim Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0701090-95.2024.8.02.0012

Consorcio Nacional Honda LTDA

Thiago Vieira Pereira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0740055-78.2024.8.02.0001

Francisca dos Santos Vieira

Banco do Brasil S.A

Advogado: Geraldo Carvalho de Oliveira Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2024 08:19

Exibir Processo