17/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO (OAB 12455/AL), Jullyana Thaynara Fernandes de Souza Silva (OAB 16408/AL) Processo 0740055-78.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Francisca dos Santos Vieira - Requerido: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a requerente, intimada por meio de seu Advogado , para tomar ciência do Alvará expedido às fls.45.
30/01/2025 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:57

Juntada de Alvará
22/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO (OAB 12455/AL), Jullyana Thaynara Fernandes de Souza Silva (OAB 16408/AL) Processo 0740055-78.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Francisca dos Santos Vieira - Requerido: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Francisca dos Santos Vieira, alegando que possuem um crédito a receber em virtude do falecimento de Edvaldo Martins Vieira.

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 08, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

INDEFIRO o pedido à fl. 03, item "2.", no que se refere a intimação do Ministério Público, haja vista que o presente feito não se enquadra nas hipóteses do art. 178 do CPC.

INDEFIRO o pedido à fl. 03, item "4.", no que concerne à expedição de ofício ao Banco do Brasil.

Contudo, DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da requerente Francisca dos Santos Vieira, autorizando-a a diligenciar junto ao Banco do Brasil, no que se refere à expedição de extratos bancários, com o fito de comprovar a existência de valores em nome do falecido Edvaldo Martins Vieira, inscrito no CPF sob o nº *78.***.*57-15.

Ademais, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIME-SE os requerentes, por meio dos seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.

Cumprida a determinação ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 16 de janeiro de 2025 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
21/01/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 13:03

Decisão Proferida
13/01/2025 17:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:30

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 08:19

Redistribuição de Processo - Saída
29/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/08/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 15:43

Decisão Proferida
20/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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