TJAL - 0701147-16.2024.8.02.0012
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 12:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Júnior Pinheiro de Araujo (OAB 19016/AL) Processo 0701147-16.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes da Silva - Em análise ao feito, antes de determinar o prosseguimento da demanda, diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
Cumpra-se. -
30/04/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 18:01
Despacho de Mero Expediente
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30/01/2025 08:34
Conclusos para despacho
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29/01/2025 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Júnior Pinheiro de Araujo (OAB 19016/AL) Processo 0701147-16.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, passo a INTIMAR A PARTE AUTORA para, no prazo de 5 dias, informar se deseja produzir outras provas, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento. -
20/01/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/11/2024 12:20
Expedição de Carta.
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23/10/2024 12:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/10/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2024 12:27
Decisão Proferida
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30/09/2024 19:01
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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