20/01/2025 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 09:37

Expedição de Carta.
20/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG) Processo 0701335-09.2024.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Simone Leandro dos Santos - Réu: Banco Santander S/A - INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência antecipada.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e, em razão das previsões constantes no art. 6º, VIII do CDC e art. 373, §1º do CPC, por ser o consumidor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência de produção probatória, defiro o pedido de inversão apenas para que a parte ré reúna o instrumento contratual e/ou prove documentalmente a regularidade da relação jurídica entre as partes, bem como, traga aos autos, junto com a peça de defesa, documento que demonstre a legalidade da negativação objeto da lide.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, designo o dia 27/02/2025 às 11 horas e 30 minutos para realização de sessão de conciliação entre as partes, visando a solução consensual da lide em tela.

Cite-se a ré para comparecer a audiência, acompanhada de advogado, onde, não sendo obtido acordo, deverá, incontinente, contestar a ação, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.099/95, e com a advertência de que o seu não comparecimento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Ressalto que deverá trazer consigo todas as provas que deverão instruir o feito, inclusive testemunhas, no número máximo de 03 (três).

Intime-se a autora, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, bem como de que deverá trazer consigo todas as provas que deverão instruir o feito, inclusive testemunhas, no número máximo de 03 (três).

Publique-se.

Intimem-se.
17/01/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2025 11:30:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
11/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/12/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2024 11:13

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701290-36.2023.8.02.0013

Neusa da Conceicao

Pserv Prestacao de Servico LTDA. (Paulis...

Advogado: Lourival Barbosa de Carvalho Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0700579-05.2021.8.02.0012

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Ronicledja Ferreira de Oliveira

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/09/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0716558-58.2024.8.02.0058

Jose da Silva

Camilla Tenorio Martins

Advogado: Adler Ricardo Marques da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0700060-72.2025.8.02.0082

Jocely de Carvalho Silva

Gustavo Alexandre Barbosa Galvao

Advogado: Gustavo Matheus Buarque de Figueiredo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0700602-54.2021.8.02.0010

Yris Stephanny da Silva

Advogado: Jakson Braz dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/06/2021 18:00

Exibir Processo