19/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL FONDAZZI (OAB 58844/PR) - Processo 0700113-56.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - AUTOR: B1Myforma Eventos e Formaturas LtdaB0 -

Ante ao exposto e mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente em parte os pedidos da exordial, para condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 796,13 (setecentos e noventa e seis reais e treze centavos), referentes a ausência de contraprestação pactuada, e juros, devendo incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC desde a data do cálculo apresentado à pág. 17 (01.2025).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
18/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 08:41

Conclusos para julgamento
18/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 08:39:50, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 20:30

Expedição de Carta.
27/02/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700113-56.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Myforma Eventos e Formaturas Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte demandante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração devidamente assinada pela parte outorgante.
22/01/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 16:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2025 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/01/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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