20/01/2025 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL), Sanwa Meyssa Ferreira Araujo (OAB 19515/AL) Processo 0708482-45.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ranufo Nunes de Oliveira - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito cobrado na fatura do mês de janeiro de 2024, referente ao complemento da caução, no valor de R$ 672,25 (seiscentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos); 2) confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida; 3) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros pela Taxa Selic (art. 406 do CC) desde o dia 10 de junho de 2024 (art. 398 do CC), data da suspensão do fornecimento (art. 398 do CC) e correção monetária pelo IPCA desde a presente data de arbitramento (art. 389, parágrafo único, do CC); 4) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pelo autor, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.
17/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
11/10/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:40

INCONSISTENTE
27/08/2024 09:40

INCONSISTENTE
26/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/08/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 15:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 12:20

Expedição de Carta.
12/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
05/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:49

INCONSISTENTE
05/07/2024 08:49

Recebidos os autos.
05/07/2024 08:49

Recebidos os autos.
05/07/2024 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/07/2024 08:49

Recebidos os autos.
05/07/2024 08:49

INCONSISTENTE
04/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/06/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 14:02

Expedição de Mandado.
19/06/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 13:58

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 20:52

Concedida a Medida Liminar
16/06/2024 19:00

Conclusos para despacho
16/06/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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