TJAL - 0708673-04.2023.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 23:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2025 23:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 23:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2025 23:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JULIANE ARAUJO SILVA (OAB 13466/AL), ADV: RAPHAEL PRADO DE MORAES CUNHA CELESTINO (OAB 9793/AL) - Processo 0708673-04.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Sebastião Hormindo CoriolandoB0 - TERCEIRO I: B1Santa Casa de Misericórdia de MaceióB0 - D E C I S Ã O Ante a inércia da Santa Casa de Misericórdia de Maceió em prestar informações acerca da divergência dos valores apresentados no orçamento de fl. 233 e a prestação de contas de fls. 462/476, de modo a justificar o bloqueio complementar de verbas públicas, proceda-se à transferência dos valores de R$ 5.620,33 (cinco mil seiscentos e vinte reais e trinta e três centavos) e de R$ 3.596,36 (três mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), com os acréscimos legais (fls. 510/511), para a conta bancária do Estado de Alagoas (Secretaria de Estado da Saúde; CNPJ: 12.***.***/0001-65; Banco: 104, Caixa Econômica Federal (CEF); Agência: 2735; Operação: 006; Conta: 1577-7).
Após a transferência, arquivem-se os autos imediatamente com as devidas baixas.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
08/08/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2025 12:40
Decisão Proferida
-
06/08/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Raphael Prado de Moraes Cunha Celestino (OAB 9793/AL), Juliane Araujo Silva (OAB 13466/AL) Processo 0708673-04.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Sebastião Hormindo Coriolando - intime-se a Santa Casa de Misericórdia, por meio da procuradora constituída, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste esclarecimentos quanto à divergência verificada entre o valor constante do referido orçamento para um ciclo do tratamento farmacológico e aqueles apresentados na prestação de contas às fls. 462/476.
Cabe frisar que quaisquer alterações no valor originalmente aprovado e bloqueado devem ser previamente justificadas e submetidas à apreciação deste Juízo, de modo que não se é admitida variações unilaterais sem a autorização devida.
Trtata-se de verbas públicas.
Com manifestação da Santa Casa de Misericórdia, intime-se o Estado de Alagoas por cinco dias e, após, tornem-se os autos conclusos na fila "após sentença".
Sem manifestação, proceda-se com o desbloqueio do valor complementar bloqueado às fls. 455/456, com posterior transferência para conta bancária do Estado de Alagoas.
Eventuais problemas com a prestação de contas ou ausência delas deve ser resolvida pelo Estado de Alagoas em feito específico para responsabilização da parte.
Não satisfeito o Estado poderá demandar em ação própria contra a parte, buscando eventual responsabilidade civil e representando por eventual responsabilidade criminal.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
20/05/2025 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 09:05
Decisão Proferida
-
07/05/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 19:21
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Raphael Prado de Moraes Cunha Celestino (OAB 9793/AL), Juliane Araujo Silva (OAB 13466/AL) Processo 0708673-04.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Sebastião Hormindo Coriolando - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em face da petição do autor na página 499, procedo com a intimação do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Maceió, para manifestação no prazo de 05(cinco) dias. -
11/03/2025 12:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 08:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2025 17:47
Expedição de Carta.
-
01/02/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 02:07
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Raphael Prado de Moraes Cunha Celestino (OAB 9793/AL), Juliane Araujo Silva (OAB 13466/AL) Processo 0708673-04.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Sebastião Hormindo Coriolando - Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realize a prestação de contas acerca do valores usufruídos no seu tratamento, sob as penas da lei.
Posteriormente, voltem a tornar estes autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
21/01/2025 16:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/01/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2025 11:53
Despacho de Mero Expediente
-
13/01/2025 18:46
Conclusos para despacho
-
22/12/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 19:40
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 19:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/12/2024 19:44
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 17:46
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 09:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/12/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 09:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/12/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/12/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2024 16:15
Decisão Proferida
-
26/11/2024 20:30
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/11/2024 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2024 17:59
Despacho de Mero Expediente
-
11/11/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2024 11:06
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
11/10/2024 11:06
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 10:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/10/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 10:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/10/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/10/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2024 16:57
Decisão Proferida
-
24/09/2024 18:47
Conclusos para despacho
-
21/09/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/09/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/09/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/09/2024 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2024 07:58
Despacho de Mero Expediente
-
21/08/2024 17:10
Juntada de Mandado
-
21/08/2024 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 07:40
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:22
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
01/08/2024 12:22
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 12:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/08/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2024 20:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2024 14:04
Decisão Proferida
-
08/07/2024 20:02
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2024 20:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/06/2024 20:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 14:59
Expedição de Carta.
-
14/05/2024 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2024 17:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/05/2024 06:15
Decisão Proferida
-
03/05/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 21:08
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/04/2024 23:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/04/2024 23:13
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2024 13:43
Despacho de Mero Expediente
-
14/04/2024 17:56
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 01:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 14:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/03/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/03/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2024 16:21
Despacho de Mero Expediente
-
11/03/2024 18:52
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 20:47
Juntada de Mandado
-
19/09/2023 20:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 09:02
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
13/09/2023 20:41
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 19:09
Conclusos para despacho
-
02/07/2023 19:22
Juntada de Mandado
-
02/07/2023 19:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 01:35
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 10:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/06/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 10:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/06/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 10:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/06/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 09:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/06/2023 09:07
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
21/06/2023 09:06
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 19:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2023 16:59
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2023 22:21
Conclusos para despacho
-
11/06/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
11/06/2023 00:50
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 08:20
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2023 21:04
Juntada de Mandado
-
04/06/2023 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2023 14:16
Juntada de Mandado
-
04/06/2023 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 10:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/05/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/05/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 09:29
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
31/05/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 09:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
31/05/2023 09:27
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 09:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2023 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2023 08:48
Decisão Proferida
-
23/05/2023 21:14
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 07:30
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2023 01:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/03/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 01:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/03/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 01:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/03/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 00:45
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
09/03/2023 00:45
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 16:55
Decisão Proferida
-
08/03/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 09:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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