21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0743719-20.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Betania Lacteos S.a. - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Hugo Machado Guedes Alcoforado (OAB: 33402/PE)
03/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Machado Guedes Alcoforado (OAB 33402/PE) Processo 0743719-20.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Betania Lacteos S.a. - Impetrado: Estado de Alagoas, Superintendente da Receita Estadual de Alagoas, Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da interposição do recurso de apelação, com fulcro no art 1010, §1º do novo código de processo civil, abro vista dos autos à parte ex adversa, pelo prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente contrarrazões à apelação.
08/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
09/03/2025 16:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Machado Guedes Alcoforado (OAB 33402/PE) Processo 0743719-20.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Betania Lacteos S.a. - Impetrado: Estado de Alagoas, Superintendente da Receita Estadual de Alagoas, Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos com a devida baixa, observando-se eventual necessidade de recolhimento de custas.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
21/01/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 15:54

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:59

Juntada de Mandado
28/11/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:12

Apensado ao processo
27/11/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 17:17

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 14:09

Conclusos para julgamento
25/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 18:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
24/11/2024 18:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 02:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/11/2024 19:24

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 17:35

Decisão Proferida
17/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 15:54

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:11

Redistribuição de Processo - Saída
19/09/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 17:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 16:33

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 18:16

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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