24/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), ADV: ANTÔNIO GALDINO DA SILVA NETO (OAB 18858/AL), ADV: FERNANDA KARLLA BARBOSA LIMA (OAB 21547/AL), ADV: JULIANA CADETE ROCHA (OAB 21722/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0717209-90.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria Elenice Gomes SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, SUSPENDO o andamento do presente processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os feitos que versam sobre a mesma matéria, conforme decidido pela Ministra Relatora do Tema nº 1300 no STJ.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se o andamento do processo em Secretaria.

Após o julgamento dos recursos e a definição do entendimento pelo Tribunal sobre a matéria, retome-se o prosseguimento do feito, com posterior remessa dos autos conclusos.

Arapiraca , 23 de julho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
23/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 08:54

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
18/07/2025 18:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 08:38

Expedição de Carta.
20/01/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0717209-90.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elenice Gomes Silva - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência do preenchimento dos requisitos necessários para tanto.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.

A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação e à liberação dos valores à autora.

Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.

Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Arapiraca , 17 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
17/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 15:34

Decisão Proferida
17/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 09:07

Decisão Proferida
03/12/2024 21:25

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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