23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO (OAB 11902/AL), ADV: VALDENIA ROCHA DE MELO (OAB 14735/AL) - Processo 0700574-87.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTOR: B1Athilla Gabriel Correia de Lima SantosB0 - LITSPASSIV: B1Município de Campo AlegreB0 - Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ao tempo em que confirmo os efeitos da antecipação da tutela.

Dispenso o pagamento das custas processuais, por força do art. 44 da Resolução nº 19/2007 do Tribunal de Justiça deste Estado, que isenta das mesmas o próprio Estado de Alagoas, seus Municípios, bem como suas autarquias e fundações respectivas.

CONDENO os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do art. 85, §8º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consoante fundamentação supra.

Processo não sujeito à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
22/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 21:35

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thulio Eduardo da Cruz Peixoto (OAB 11902/AL), Valdenia Rocha de Melo (OAB 14735/AL) Processo 0700574-87.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Athilla Gabriel Correia de Lima Santos - LitsPassiv: Município de Campo Alegre - Considerando a ausência de requerimento de produção de provas, por qualquer das partes, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada manifestação, venham os autos conclusos na fila de processos urgentes.

Cumpra-se com urgência.
20/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 23:27

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 17:59

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 02:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 16:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:28

Juntada de Mandado
23/07/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:13

Juntada de Mandado
23/07/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 13:35

Expedição de Mandado.
22/07/2024 13:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/07/2024 13:05

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 07:00

Conclusos para despacho
08/07/2024 06:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:28

Decisão Proferida
19/06/2024 08:06

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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