11/07/2025 04:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG) - Processo 0701415-70.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
10/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 09:29

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 19:35

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 17:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:59

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC), Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG) Processo 0701415-70.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ilda da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
16/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 13:17:58, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
09/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0701415-70.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ilda da Silva - Autos n° 0701415-70.2024.8.02.0012 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Autor: Maria Ilda da Silva Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, DESIGNO Audiência Conciliação para o dia 10 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos.

OBS.: 1 - A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art.334,§ 3º, do CPC); 2 - A audiência poderá ser realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo Zoom Meet, onde o link poderá ser solicitado através do Balcão Virtual (Whatsapp), pelo contato 82 9321-6034.

Girau do Ponciano, 30 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
30/01/2025 10:33

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 09:30:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
24/01/2025 12:17

Publicado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0701415-70.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ilda da Silva - Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e, em razão das previsões constantes no art. 6º, VIII do CDC e art. 373, §1º do CPC, por ser o consumidor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência de produção probatória, observo que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, e forma que defiro o pedido de inversão apenas para que a parte ré reúna o instrumento contratual e/ou prove documentalmente a regularidade da relação jurídica entre as partes.

Determino que o Cartório paute o processo para ser realizada a audiência de conciliação, conforme leciona os art. 334, do Código de Processo Civil CPC.

Proceda-se com a citação/intimação da parte ré, preferencialmente por meio eletrônico (arts. 246 do CPC), para que compareça à audiência acompanhada de advogado.

Intime-se a parte autora para o mesmo fim, por meio de seu advogado, bastando a publicação do inteiro teor deste despacho no diário oficial para tanto.

Conste tanto da citação da parte ré, quanto da intimação da parte autora, a advertência de que o não comparecimento à audiência acima designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, bem como, que elas têm a faculdade de constituir representante, desde que conte com poderes para negociar e transigir, formalizado em procuração específica para esse fim, sem prejuízo da obrigatoriedade da presença de advogado ou defensor público.

Saliente-se que deverá constar a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias a contar da realização da audiência de conciliação, do requerimento de não realização ou da frustração da autocomposição entre as partes (art. 335, incisos I, II e III, CPC).Na resposta, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando com elementos concretos, de forma específica e fundamentada, sendo indevido o requerimento genérico de produção de todas as provas admitidas, sob pena de indeferimento, podendo, ainda, pugnar pelo julgamento antecipado do feito.

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, de forma específica e fundamentada, sob pena de indeferimento, podendo ainda pugnar pelo julgamento antecipado do feito.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, quando então deverá especificar as provas que pretende produzir, de forma específica e fundamentada, ou pugnar pelo julgamento antecipado do feito.

Providências necessárias.
23/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:36

Outras Decisões
17/01/2025 08:14

Conclusos
16/01/2025 16:55

Juntada de Documento
17/12/2024 11:53

Publicado
16/12/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 13:58

Emenda à Inicial
13/12/2024 16:16

Conclusos
13/12/2024 16:16

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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