12/03/2025 11:17

Publicado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Leite Santos (OAB 50291/PE) Processo 0700402-48.2024.8.02.0008 - Interdição/Curatela - Impetrante: Ruben Alves Correa - Impetrada: Francisca Barbosa da Silva Correa - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para a finalidade de decretar o levantamento da interdição de Ruben Alves Correa, portador da C.I. nº 259748, inscrito no CPF sob o nº *53.***.*82-68, residente na na TV São Sebastião, nº 456, Luziapolis, Campo Alegre/AL, CEP nº 57.250-000, declarando-a absolutamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, com efeito constitutivo a partir da declaração.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Transitada em julgado, em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º,do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil: (a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Campo Alegre/AL; (b) publique-se, por três vezes, o competente edital no diário da justiça eletrônico, com intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 98, III, do CPC/2015; (d) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça; Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de retificação, dirigido ao cartório de Registro Civil.

Providencie a parte interessada remessa do necessário ao Registro Civil das Pessoas Naturais e de Tutelas de Interdições da Comarca de Campo Alegre/AL para levantamento da interdição.

Sem custas e honorários.

Expedientes necessários.
11/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 17:20

Conclusos
28/02/2025 16:40

Juntada de Petição
31/01/2025 03:14

Expedição de Documentos
21/01/2025 12:02

Publicado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Leite Santos (OAB 50291/PE) Processo 0700402-48.2024.8.02.0008 - Interdição/Curatela - Impetrante: Ruben Alves Correa - Impetrada: Francisca Barbosa da Silva Correa - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para que requeira o que entender de direito.

Após a juntada da manifestação ministerial, tornem-se os autos conclusos para nova deliberação.

Expedientes e providências necessárias.

Cumpra-se.
20/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 00:46

Autos entregues em carga
20/01/2025 00:46

Expedição de Documentos
19/01/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 13:40

Juntada de Documento
31/10/2024 09:58

Conclusos
31/10/2024 09:57

Recebidos os autos
13/09/2024 08:55

Juntada de Documento
27/08/2024 08:43

Juntada de Documento
27/08/2024 08:43

Juntada de Documento
27/08/2024 08:43

Juntada de Documento
19/07/2024 12:35

Publicado
18/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:53

Juntada de Documento
14/07/2024 08:40

Juntada de Petição
11/07/2024 14:20

Juntada de Documento
11/07/2024 14:19

Expedição de Documentos
11/07/2024 11:39

Remetidos os Autos
11/07/2024 11:36

Autos entregues em carga
11/07/2024 11:36

Expedição de Documentos
11/07/2024 11:34

Juntada de Documento
11/07/2024 11:08

Retificação de Classe Processual
04/07/2024 11:40

Publicado
03/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 11:04

Outras Decisões
30/04/2024 15:11

Conclusos
30/04/2024 15:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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