TJAL - 0759343-12.2024.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 12:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0759343-12.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Carmelita Gomes da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que seja expedido o competente ALVARÁ em nome da requerente CARMELITA GOMES DA SILVA, autorizando-a realizar o levantamento dos valores existentes nas contas bancárias de titularidade de LINDALVA GOMES DA SILVA, bem como aqueles a titulo crédito/precatório do FUNDEF, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, depositado junto à Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado de Alagoas, nos termos, do art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, concedidos em seu favor, os benefícios da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.
Sem honorários.
Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se o mesmo com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através da Defensoria Pública, para que dele tomem posse no prazo de cinco dias.
Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.
Providências necessárias.
Maceió,19 de maio de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
20/05/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 11:05
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 11:30
Conclusos para decisão
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15/05/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0759343-12.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Carmelita Gomes da Silva - Ante o exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e DETERMINO: A intimação da parte autora, através da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar as assinaturas a rogo constantes nos documentos de fls. 04 (declaração de hipossuficiência) e 43 (termo de declaração de inexistência de bens e herdeiros), fazendo constar, além da assinatura a rogo, também as assinaturas das duas testemunhas indicadas, conforme exigido pelo art. 595 do Código Civil, aplicado por analogia.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 07 de maio de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
07/05/2025 23:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 21:00
Decisão Proferida
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04/02/2025 17:04
Conclusos para decisão
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28/01/2025 00:43
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0759343-12.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Carmelita Gomes da Silva - DESPACHO Tendo em vista o resultado do SISBAJUD (p.33/34), dê-se vistas às partes para ciência e para que, no prazo de 05 dias, requeiram o que entendem de direito, além de cumprir as determinações da decisão anterior.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 20 de janeiro de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
20/01/2025 19:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 16:04
Despacho de Mero Expediente
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20/01/2025 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0759343-12.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Carmelita Gomes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da disponibilização do Termo às fls. 29, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. -
17/01/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2025 11:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/01/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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29/12/2024 01:55
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 20:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/12/2024 20:23
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 19:13
Conclusos para decisão
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18/12/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/12/2024 23:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2024 21:46
Decisão Proferida
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06/12/2024 10:35
Conclusos para despacho
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06/12/2024 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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