TJAL - 0800043-88.2019.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

FABIO DOS SANTOS ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA

CPF *63.***.*88-87

MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA

FABIO DOS SANTOS ALVES

SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA

CPF *45.***.*73-78

SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA

CPF *09.***.*67-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNA SILVA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Wladimir Wrublevski Aued (OAB 21918/SC) Processo 0800043-88.2019.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Antonio Santos Silva, Fábio dos Santos Alves - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para ABSOLVER, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal, Marcos Antonio Santos Silva e Fábio dos Santos Alves previamente qualificados, na prática dos delitos tipificados no artigo 129,§1º, I, do Códgio Penal.

    Transitado em julgado e feitas as comunicações de praxe relativamente a absolvição, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Wladimir Wrublevski Aued (OAB 21918/SC) Processo 0800043-88.2019.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Antonio Santos Silva, Fábio dos Santos Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a defesa, para que, apresentem alegações finais por memoriais no prazo legal.

  • 22/01/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 11:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/01/2025 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Wladimir Wrublevski Aued (OAB 21918/SC) Processo 0800043-88.2019.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Antonio Santos Silva, Fábio dos Santos Alves - Autos n° 0800043-88.2019.8.02.0006 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Grave Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu e Vítima: Marcos Antonio Santos Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 27 de março de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. https://us02web.zoom.us/j/*36.***.*96-57?pwd=LQ7THAyg4uixybPbvUU14ZozC7E4Jj.1 Cacimbinhas, 20 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 20/01/2025 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2025 11:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/01/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/01/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:36

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 28/08/2024 10:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/08/2024 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2024 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 16:06

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:43

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2024 10:43

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2024 10:43

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2024 07:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 07:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 12:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/03/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 11:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/03/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/03/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:15

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 11/03/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 21:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/08/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:05

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/08/2023 05:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 11:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/06/2023 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 11:34

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 22:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:40

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 10:40

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 10:40

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 10:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/05/2023 11:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/05/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/05/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:16

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 22/05/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 19:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/03/2023 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2023 11:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 11:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/01/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/09/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 19:46

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/09/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 08:54

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2022 04:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 08:33

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 13:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/07/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/07/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 12:55

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 21/06/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2021 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 13:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/02/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2021 15:00

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/02/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 11:59

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2020 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2020 11:50

    Expedição de Edital.

  • 28/07/2020 23:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 11:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/02/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 09:38

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2020 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2019 01:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 15:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/11/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2019 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 13:10

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 22/11/2019 10:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/11/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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