21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nicholas Derik Silva de Barros (OAB 20229/AL) Processo 0756244-34.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Rafael Pereira de Aquino, Paulo Roberto de Melo - Recebo o presente recurso de apelação de fls. 264/274 dos autos, interposto pela Defensora Pública em favor de RAFAEL PEREIRA DE AQUINO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, porque cabível, além de exercitado dentro do prazo legal, conforme arts. 593, inciso I, e 597, ambos do Código de Processo Penal.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nicholas Derik Silva de Barros (OAB 20229/AL) Processo 0756244-34.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Rafael Pereira de Aquino, Paulo Roberto de Melo - Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR RAFAEL PEREIRA DE AQUINO e PAULO ROBERTO DE MELO, já qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 157, §2º, II c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (tentativa de roubo majorado pelo concurso de pessoas).
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicholas Derik Silva de Barros (OAB 20229/AL) Processo 0756244-34.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Rafael Pereira de Aquino, Paulo Roberto de Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à defesa para apresentação de Alegações Finais no prazo legal.
23/01/2025 16:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 15:49

Juntada de Mandado
23/01/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nicholas Derik Silva de Barros (OAB 20229/AL) Processo 0756244-34.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Rafael Pereira de Aquino, Paulo Roberto de Melo - DECISÃO Devidamente citados, os réus apresentaram suas respostas (fls. 150/152 e 157/158) e deixaram para discutir o mérito por ocasião da apresentação das alegações finais.

Assim, não se cogitando de nenhuma das hipóteses definidas nos incisos I usque IV do art. 397 do CPP, com a redação dada pela lei nº 11.719 de 20.06.2008, e restando demonstrada a necessidade de produção de provas em Juízo,determino o prosseguimento do feito e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2025, às 10h00min.

Intimações, requisições e demais expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió , data da assinatura digital.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
22/01/2025 13:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:16

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 13:08

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 13:03

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 13:00

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:39

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2025 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
22/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 15:52

Juntada de Mandado
10/01/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 00:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:17

Juntada de Mandado
19/12/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 10:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:48

Expedição de Ofício.
18/12/2024 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 08:43

Expedição de Mandado.
18/12/2024 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 08:41

Expedição de Mandado.
18/12/2024 08:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/12/2024 11:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/12/2024 07:44

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/11/2024 08:06

INCONSISTENTE
22/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 20:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.
21/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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