24/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL) - Processo 0717865-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Bruno Tenorio Navarro MantaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

EXCLUO o Município de Maceió do polo passivo da demanda, devendo permanecer apenas o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), autarquia municipal.

II.

CONDENO o réu DMTT a pagar a parte autora Bruno Tenonio Navarro Manta a quantia de R$ 10.017,23 (dez mil, dezessete reais e vinte e três centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, referente ao período de abril de 2019 (data do requerimento administrativo) e janeiro de 2020 (mês anterior à implantação).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
23/07/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 07:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 02:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0717865-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Tenorio Navarro Manta - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, face as petições retro, reativo os autos suspensos e reitero os termos do item II do despacho de pg. 371.
13/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:36

Reativação de Processo Suspenso
22/04/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0717865-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Tenorio Navarro Manta - Autos n°: 0717865-24.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Bruno Tenorio Navarro Manta Réu: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

Maceió, 09 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
10/04/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0717865-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Tenorio Navarro Manta - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da juntada de documentos de fls. 374/426, abro vistas a parte ré, para manifestação no prazo de 05 dias.
14/03/2025 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 00:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0717865-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Tenorio Navarro Manta - Compulsando os autos, verifico a ausência de documentos essenciais para julgamento do feito, quais sejam: (I) Cópia integral do processo administrativo da progressão por titulação, (II) Transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais.

Assim, para regular prosseguimento do feito, passo a editar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de seus patronos, por publicação, junte aos autos os documentos indicados, relacionados ao autor Bruno Tenorio Navarro Manta.

II.

Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.

III.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

IV.

Cumpra-se.
23/01/2025 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 09:58

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 16:14

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
23/09/2024 00:25

Expedição de Certidão.
21/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:37

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 15:37

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 14:55

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 01:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:41

Expedição de Carta.
16/07/2024 08:37

Expedição de Carta.
06/06/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 18:35

Decisão Proferida
15/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 11:00

Decisão Proferida
17/04/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 13:45

Redistribuição de Processo - Saída
16/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:22

Decisão Proferida
15/04/2024 20:25

Conclusos para despacho
15/04/2024 20:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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