03/06/2025 13:59

Baixa Definitiva
03/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:56

Transitado em Julgado
30/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0701393-02.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autor: Gilson Caetano da Silva - Réu: Gav Resorts, Gav Ts Administração Unipessoal Ltda - Isto posto, considerando o adimplemento da obrigação por parte do executado, determino a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo acima mencionado.
15/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:51

Conclusos para julgamento
12/05/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 16:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0701393-02.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autor: Gilson Caetano da Silva - Réu: Gav Resorts, Gav Ts Administração Unipessoal Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Passo a cumprir o item 2 e seguinte(s) do despacho da página 214, com o seguinte teor:"2.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.
05/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0701393-02.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autor: Gilson Caetano da Silva - Réu: Gav Resorts, Gav Ts Administração Unipessoal Ltda - 1.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 211 dos autos; 2.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.
30/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:48

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 01:39

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:51

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0701393-02.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilson Caetano da Silva - Réu: Gav Resorts, Gav Ts Administração Unipessoal Ltda - 1.

Ao cartório, para que proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o pedido de execução formulado em petição de fls. 202/204; 2.

Após, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do NCPC e respectiva execução; 3.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos; 4.

Cumpra-se.
01/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:30

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 13:08

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0701393-02.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilson Caetano da Silva - Réu: Gav Resorts, Gav Ts Administração Unipessoal Ltda - Isso posto, acolho a preliminar suscitada, para reconhecer a ilegitimidade passiva da empresa GAV RESORTS GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, ao tempo em que julgo extinto o feito com relação à aludida demandada, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação a esta ré.

Outrossim julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC c/c art. 14 do CDC, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, bem como para condenar a demandada GAV TS ADMINISTRAÇÃO UNIPESSOAL LTDA. ao pagamento de: I) R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) a título de devolução simples dos valores pagos pelas parcelas iniciais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se independente de nova conclusão.
22/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:04

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2024 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 09:19

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/10/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 11:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
01/10/2024 12:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/10/2024 10:47

Conclusos para julgamento
01/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 11:14

Expedição de Carta.
03/09/2024 11:12

Expedição de Carta.
03/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:17

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 08:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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