22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0712511-52.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Cícero José da Cunha LimaB0 - RÉU: B1Alagoas PrevidênciaB0 - B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

Maceió, 21 de agosto de 2025
21/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:12

Transitado em Julgado
01/07/2025 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 09:02

Conclusos para decisão
20/05/2025 02:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0712511-52.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Cícero José da Cunha Lima - Réu: Estado de Alagoas, Alagoas Previdência - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
12/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:30

Apensado ao processo
25/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 01:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0712511-52.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Cícero José da Cunha Lima - Réu: Estado de Alagoas, Alagoas Previdência - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Cícero José da Cunha Lima (CPF: *82.***.*26-87) NASCIMENTO: 08/08/1962 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 30.544,98 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 17.539,32 VALOR CORRIGIDO: R$ 23.347,07 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (índice 0,5%) JUROS DE MORA: R$ 7.197,91 (índice selic) DATA-BASE: 08/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Banco BRB, Agência: 0377, Conta: 3770059460 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 9.163,49 (30% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: ISAAC MASCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 26.***.***/0001-73) VALOR: R$ 9.163,49 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 49959-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 30.544,98 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 21.381,49 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/03/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento
12/02/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0712511-52.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Cícero José da Cunha Lima - Réu: Estado de Alagoas, Alagoas Previdência - Autos n°: 0712511-52.2023.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Cícero José da Cunha Lima Réu: Estado de Alagoas e outro ATO ORDINATÓRIO Através do presente, intimo o exequente para réplica da impugnação dos cálculos apresentados pelo Executado.

Maceió, 27 de janeiro de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
28/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0712511-52.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Cícero José da Cunha Lima - Réu: Estado de Alagoas, Alagoas Previdência - DESPACHO I.

Diante da impugnação apresentada pelo executado, cumpra-se integralmente o expediente de p. 140.

P.R.I.

Cumpra-se.
23/01/2025 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:09

Conclusos para julgamento
03/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:53

Evolução da Classe Processual
27/08/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 10:35

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 15:16

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:20

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 02:21

Conclusos para despacho
14/11/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:26

Decisão Proferida
07/11/2023 02:54

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:04

Expedição de Carta.
29/07/2023 00:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:53

Expedição de Carta.
18/07/2023 10:52

Despacho de Mero Expediente
29/03/2023 16:40

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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