05/09/2025 09:50

Expedição de Carta.
13/08/2025 08:24

Desapensado do processo
07/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 15483A/AL), ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) - Processo 0733359-26.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0715699-19.2024.8.02.0001) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - RÉU: B1Givaldo Costa da SilvaB0 - Na hipótese dos autos, foram expedidos diversos mandados de busca e apreensão, os quais foram devolvidos sem cumprimento, pois a parte autora não forneceu os meios necessários à efetivação da medida, conforme dispõe o Código de Normas das Serventias Judiciais.

Assim, nos termos da Nota Técnica nº. 04/2023 do Centro de Inteligência do TJ/AL, considerando que o autor não se desincumbiu de sua obrigação de prover os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo, determino à Secretaria que promova a intimação pessoal do demandante pela via postal, dando-lhe ciência de que: a. será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR dessa intimação for devolvido - e somente quando este for devolvido; b. no prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, a parte autora deverá manter contato com o Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias de 2023; e c. caso o novo mandado de busca e apreensão for frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a esse ônus processual, devidamente certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independente de nova intimação.

Defiro o pedido de fls. 137/139, devendo a Secretaria realizar inserção de restrição de circulação, licenciamento e transferência do bem descrito na inicial no INFOJUD, com vistas a garantir o cumprimento da liminar deferida.

Cumpra-se integralmente.

Maceió, 04 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
04/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:47

Decisão Proferida
30/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 08:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 08:36

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 15483A/AL) Processo 0733359-26.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se mandado, conforme requerimento retro, para o endereço de fls. 124, e nos termos da decisão de fls. 103/105.
23/01/2025 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:07

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 21:45

Juntada de Mandado
26/11/2024 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 14:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/10/2024 14:09

Expedição de Mandado.
23/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/09/2024 17:51

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 17:25

Decisão Proferida
31/07/2024 08:09

Conclusos para decisão
31/07/2024 08:08

Apensado ao processo
24/07/2024 09:56

Redistribuição de Processo - Saída
24/07/2024 09:56

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 19:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/07/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 14:44

Decisão Proferida
17/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700548-60.2024.8.02.0050

Grafica Nogueira Servicos Graficos Eirel...

Municipio de Porto Calvo

Advogado: Priscilla de Melo Lamenha Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2024 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0700485-86.2024.8.02.0033

Milena Karen de Oliveira Lopes

Mirian Correia de Oliveira Lopes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0700680-20.2024.8.02.0050

Policia Civil do Estado de Alagoas

Cicero Romao Rodrigues de Moura

Advogado: Hiago Jose Perazzo Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0702050-38.2024.8.02.0081

Colegio Novo Milenio

Maria Cristina da Conceicao

Advogado: Jose Afranio Godoi de Albuquerque Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0701673-46.2023.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Anderson Alves da Silva

Advogado: Willas Galdino Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2023 16:26

Exibir Processo