01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SANDRO SOARES LIMA (OAB 5801/AL) - Processo 0700319-24.2022.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento da Própria Saúde - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0700319-24.2022.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Assunto: Tratamento da Própria Saúde Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.

Maceió, 29 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/08/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:56

Transitado em Julgado
16/10/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/01/2024 21:34

Retificação de Prazo, devido feriado
04/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
23/09/2023 21:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2023 21:41

Expedição de Certidão.
23/09/2023 21:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2023 21:40

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 15:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2023 18:02

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:47

Visto em Autoinspeção
14/11/2022 11:02

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:46

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:08

Expedição de Carta.
31/08/2022 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2022 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:35

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2022 00:48

Expedição de Certidão.
27/04/2022 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2022 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2022 16:45

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/04/2022 15:28

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:22

Visto em Autoinspeção
01/03/2022 21:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2022 00:20

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:39

Juntada de Mandado
21/02/2022 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2022 09:06

Expedição de Certidão.
16/02/2022 07:50

Expedição de Carta.
16/02/2022 07:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/02/2022 07:47

Expedição de Mandado.
14/02/2022 19:03

Decisão Proferida
19/01/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 12:30

Conclusos para despacho
05/01/2022 12:30

Conclusos para despacho
05/01/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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