TJAL - 0743164-66.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:12
Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
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04/09/2025 09:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/09/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:10
Reativação de Processo Suspenso
-
03/09/2025 00:00
Intimação
ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0743164-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1José Roberto Pereira de LimaB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.
Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 02 de setembro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
02/09/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2025 08:25
Suscitado Conflito de Competência
-
01/09/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 13:29
Redistribuição de Processo - Saída
-
30/08/2025 21:42
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
30/08/2025 21:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:24
Decisão Proferida
-
29/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:57
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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