23/05/2025 04:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL), Lídia Suzana de Sena Bitar (OAB 7875/AL), Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (OAB 9330/AL) Processo 0700516-82.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Marcos Joventino da Silva - Réu: Município de Capela, Adelmo Moreira Calheiros - DISPOSITIVO: 18.

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. 19.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pelo autor, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85, §2º do CPC, ficando essas obrigações sucumbenciais, todavia, sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que o mesmo é beneficiária da gratuidade de justiça. 20.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado esse prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 21.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, por seus advogados. 22.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Capela,09 de maio de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
09/05/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 18:11

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 07:49

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL), Lídia Suzana de Sena Bitar (OAB 7875/AL) Processo 0700516-82.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Marcos Joventino da Silva - Réu: Município de Capela, Adelmo Moreira Calheiros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito, bem como se pretendem produzir provas, justificando-as, conforme despacho de pág. 92.
21/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:47

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/09/2024 02:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 20:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.
09/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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