04/09/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1083/RS) - Processo 0712327-51.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Isabel Silva CardosoB0 - DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão de afetação dos Recursos Especiais nºs REsp 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE para julgamento, sob o regime dos recursos repetitivos, do Tema 1300, relativo à "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Por via de consequência, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. É o caso dos presentes autos, em que a parte autora pretende a condenação do réu a restituição dos valores supostamente desfalcados da sua conta PASEP.

Assim, determino a suspensão do processo até definição de tese pelo STJ.

Oficie-se ao NUGEP.

Arapiraca, 1 de setembro de 2025 Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
01/09/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 12:57

Recurso Especial repetitivo
30/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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