08/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:15

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
08/09/2025 07:13

Reativação de Processo Suspenso
03/09/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDA VIEIRA DE CARVALHO SANTOS (OAB 16363/AL), ADV: AMANDA VIEIRA DE CARVALHO SANTOS (OAB 16363/AL) - Processo 0727670-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Marcelo de Carvalho SantosB0 - B1Lenita Martins BandeiraB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 09:49

Suscitado Conflito de Competência
25/08/2025 18:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 18:39

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 17:19

Decisão Proferida
24/08/2025 01:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 18:44

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 15:20

Conclusos para julgamento
02/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 00:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:04

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 02:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:53

Decisão Proferida
11/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
11/06/2025 05:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 05:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:49

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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