02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (OAB 13729/AL) - Processo 0700560-60.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - AUTORA: B1Alice Izabel Teixeira de Lima FeitosaB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando o demandado, SER EDUCACIONAL S.A. - UNINASSAU, a declarar a inexistência do débito em questão e a indenizar a autora em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art. 405 do CC, incidente a partir da citação, e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base na Súmula nº. 362 STJ.

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

P.

I.

Maceió,01 de setembro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
21/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 13:04:09, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
21/07/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:07

Expedição de Carta.
03/06/2025 15:05

Expedição de Carta.
03/06/2025 14:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 11:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/06/2025 11:58

Decisão Proferida
30/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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