TJAL - 0705527-81.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:20
Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
-
04/09/2025 10:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:17
Reativação de Processo Suspenso
-
02/09/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0705527-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Ivone da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.
Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 29 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
01/09/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2025 09:46
Suscitado Conflito de Competência
-
25/08/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 17:53
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/08/2025 15:59
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
24/08/2025 15:50
Declarada incompetência
-
14/08/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 16:10
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 15:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:15
Decisão Proferida
-
28/04/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 16:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2025 21:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/02/2025 21:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 20:42
Expedição de Carta.
-
06/02/2025 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 15:21
Decisão Proferida
-
06/02/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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