01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706119-62.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Ariana dos Santos Silva Ismael - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - 'DESPACHO 01.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Ariana dos Santos Silva Ismael, inconformada com a sentença (fls. 285/292) proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação revisional ajuizada em desfavor do Banco C6 Consignado S/A, que julgou improcedentes os pedidos autorais. 02.

Em suas razões (fls. 294/304), a parte apelante sustentou a necessidade de reforma da sentença, no sentido de reconhecer a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Avaliação do Bem; recálculo das parcelas pagas ante o reconhecimento da abusividade da tarifa apontada; ressarcimento em dobro dos valores pagos a maior. 03.

O banco recorrido apresentou contrarrazões (fls. 309/325) impugnando o pedido de justiça gratuita e suscitando preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.

No mérito, se opôs aos argumentos expostos no apelo, com razões reiterativas. 04.É, em síntese, o Relatório. 05.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 20061A/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
29/08/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:43

Incluído em pauta para 29/08/2025 11:43:19 local.
29/08/2025 10:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
22/08/2025 09:44

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio
21/08/2025 18:07

Registrado para Retificada a autuação
21/08/2025 18:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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