TJAL - 0700226-48.2024.8.02.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700226-48.2024.8.02.0015 - Apelação Cível - Joaquim Gomes - Apelante: Jakson José da Silva - Apelado: Banco Bradesco S.a. - 'DESPACHO 01.
Trata-se de apelação cível interposta por Jakson José da Silva (fls. 129/145), inconformado com a Sentença (fls. 123/126) proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes, que julgou improcedente a demanda, condenando a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa. 02.
Em suas razões recursais (fls. 267/276), preliminarmente, afastando a ocorrência de prescrição.
No mérito, defende a necessidade de reforma, pontuando que a cobrança só é legítima quando houver autorização e assinatura de contrato específico, o que não ocorreu no caso em espeque. 03.
Sustentou, ainda, que o banco não se desincumbiu do seu ônus probatório uma vez que não apresentou contrato do pacote de serviço, razão pela qual requereu a fixação de dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a repetição do indébito. 04.
Contrarrazões apresentadas às fls. 149/169, inicialmente, defendendo o não conhecimento do apelo, por ofensa ao Princípio a Dialeticidade.
Arguiu, ainda, a prescrição e decadência.
No mérito, defendeu a manutenção da Sentença. 05. É, em síntese, o relatório. 06.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) -
29/08/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 11:40
Incluído em pauta para 29/08/2025 11:40:41 local.
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29/08/2025 10:18
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
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14/08/2025 15:35
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 15:35
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 15:35
Distribuído por sorteio
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14/08/2025 15:31
Registrado para Retificada a autuação
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14/08/2025 15:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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